Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204841560Carvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquel...1457941204841560Ano: 2022Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosCarvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato se refere ao conceito deAdecadência.Bcaducidade.Cprescrição.Dpreclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853779Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina, os atos normativos são gerais e abstratos, gerando obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites ...Questão 457941204822145Direito AdministrativoA gestão de riscos prevista na Lei nº 14.133/2021 integra o planejamento das contratações e deve considerar fatores que influenciam a escolha da soluç...Questão 457941204823092Direito AdministrativoA contratação direta é a celebração de contrato com a Administração Pública sem a realização prévia de licitação, e ocorre quando não estão presentes ...Questão 457941204823681Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, o prazo para reconsideração da autoridade que preferiu a decisão recorrida é deQuestão 457941204823830Direito AdministrativoDizer que uma licitação é inexigível significa queQuestão 457941204835315Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.(...) é toda realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ...Questão 457941204835565Direito AdministrativoPor vinte anos, um homem possuía um açougue sem nunca ter solicitado o devido alvará no órgão de vigilância sanitária. Também nunca foi fiscalizado, p...Questão 457941204836582Direito AdministrativoO pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridosQuestão 457941204931858Direito AdministrativoO servidor público federal pode responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil de...Questão 457941205137879Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, a posse deverá ocorrer em