Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204850994No termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a intim...1457941204850994Ano: 2018Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a intimação do interessado quanto à data de comparecimento observará a antecedência mínima de:Adois dias úteis.Btrês dias úteis.Ccinco dias úteis.Ddez dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841822Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo a...Questão 457941203858346Direito AdministrativoEm relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é deQuestão 457941204822470Direito AdministrativoEstá tipificado na Lei nº 8.429/1992 como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:Questão 457941204822906Direito AdministrativoOs atos administrativos praticados pelos agentes públicos são de observância obrigatória para os particulares, pois não é necessário o consentimento d...Questão 457941204823254Direito AdministrativoOs atributos do ato administrativo são características ou qualidades inerentes aos atos praticados pela Administração Pública. Eles são importantes pa...Questão 457941204823256Direito AdministrativoO foro competente para dirimir questões relativas aos contratos realizados com a administração pública será o foro da sede da Administração nas seguin...Questão 457941204835427Direito AdministrativoQual é a penalidade que os servidores públicos de que trata o artigo 243º da Lei nº 8.112/1990 podem sofrer, no interesse da Administração, de acordo ...Questão 457941204836104Direito AdministrativoO pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridosQuestão 457941204838377Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir det...Questão 457941205138746Direito AdministrativoO doutrinador supracitado está se referindo à teoria