Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204835707De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos1457941204835707Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFDParDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitosAfuturos, havendo impedimento de retroagir para sanar vício anterior.Bretroativos, tendo aptidão para sanar vícios pretéritos dos atos administrativos.Cretroativos, possuindo assim o mesmo significado de anulação do ato jurídico.Dfuturos, podendo ser compreendido como espécie de revogação de ato jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822493Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, busca coibir a corrupção e os desvios de conduta na Gestão Pública. A conduta de um servidor...Questão 457941204822770Direito AdministrativoOs princípios legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência têm uma relação direta com a gestão deQuestão 457941204824044Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, com a atualização da Lei nº 14.230/2021, traz, em seu artigo 1º, o preceito a seguir.O sistema de responsabilização por atos de i...Questão 457941204824383Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, durante o processo administrativo, poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntim...Questão 457941204835420Direito AdministrativoQual é o princípio básico da Administração Pública?Questão 457941204836107Direito AdministrativoÉ princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal aQuestão 457941204841560Direito AdministrativoCarvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ...Questão 457941204849438Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 define que a execução direta é aquela que éQuestão 457941204850993Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista, poderá ser exigida prestaçã...Questão 457941205138827Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um servidor público está com problemas de saúde e apresentou diversos atestados médicos, em datas intercaladas, os quais, somados...