Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204835852De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é ato de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...1457941204835852Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é ato de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração PúblicaArevelar para terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, o teor de medida político-econômica que alterará o preço de ações de sociedade de economia mista.Bpraticar gesto que simbolize promoção de violência e de incentivo à prática de crimes contra a humanidade.Cofender servidor público no exercício de atividade diante de ordem manifestamente ilegal ou que fere princípios constitucionais.Dreceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de contrabando ou descaminho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853771Direito AdministrativoO princípio da eficiência é um dos 5 (cinco) princípios constitucionais expressos do Direito Administrativo, que se encontram positivados no art. 37, ...Questão 457941203858343Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público, regido pela Lei nº 8.112/90, utilizou pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades...Questão 457941204822043Direito AdministrativoO agente público designado para atuar em licitações e contratos é responsável por conduzir o procedimento com a observância dos princípios constitucio...Questão 457941204823909Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçõe...Questão 457941204824060Direito AdministrativoO processo de licitação é composto por fases sequenciais. A fase que divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos para a participação, defin...Questão 457941204824487Direito AdministrativoNa fiscalização sanitária, a Administração Pública, para o desempenho de suas funções, dispõe de um poder que lhe assegura uma posição de supremacia s...Questão 457941204836194Direito AdministrativoO pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridosQuestão 457941204836524Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do ac...Questão 457941204931845Direito AdministrativoNo que tange ao poder de polícia (um dos poderes da Administração Pública) e à sua natureza jurídica, as fases relativas à fiscalização e à sanção, no...Questão 457941205138821Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.O diretor de uma unidade acadêmica recebeu destinação orçamentária para realizar na unidade de sua responsabilidade uma obra de e...