Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204838425De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, é uma atribuição que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode...1457941204838425Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, é uma atribuição que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios:Ainterditar locais de fabricação de cosméticos.Bcoordenar o sistema de vigilância toxicológica.Cconceder registros de medicamentos.Dproibir a fabricação de saneantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822197Direito SanitárioA construção do Sistema Único de Saúde (SUS) foi fruto de discussões realizadas, ao longo dos anos, com a participação da sociedade, trabalhadores, ge...Questão 457941204822232Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos ...Questão 457941204824495Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal n° 6.437/77, a apuração de infração sanitária, tratando-se de produto irregular, far-se-á mediante a apreensão de amostras...Questão 457941204836636Direito SanitárioAs ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de ...Questão 457941204837076Direito SanitárioA infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos p...Questão 457941204838383Direito SanitárioToda atividade ou empreendimento voltados à produção de alimentos em Santa Helena de Goiás para estarem adequados às exigências legais dependem deQuestão 457941204839169Direito SanitárioA Lei nº 10.216/2001 estabelece os parâmetros do novo modelo de assistência em saúde mental, bem como versa sobre as indicações e regras gerais para a...Questão 457941204850527Direito SanitárioDentre os direitos humanos e de cidadania, fundados na dignidade da pessoa humana, encontram-se os direitos sexuais, cujo exercício compreende o direi...Questão 457941204855444Direito SanitárioA Promoção da Saúde tem como marco teórico contemporâneo a 1ª Conferência Internacional de Promoção da Saúde, que aconteceu em 1986 na cidade de Otawa...Questão 457941205278441Direito SanitárioNa Política Nacional de Promoção da Saúde (Anexo I da Portaria de Consolidação nº 2/2017), o valor definido como “necessidade de alcançar repartição e...