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Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Sobre os bens e produtos submetidos ao controle e
fiscalização sanitária pela Agência, nos termos da Lei nº
9.782/99 julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro
produto fumígero, desde que derivado do tabaco.
(__)Medicamentos de uso humano, suas substâncias
ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
(__)Órgãos, tecidos humanos e veterinários para
descarte.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Lei nº 9.782/1999
No histórico da VISA brasileira, sabe-se que, sob a vigência da 1.ª Constituição Republicana, foi estabelecido o Regulamento Sanitário Federal que regulamentava os mais distintos objetos de interesse da saúde, e também o termo vigilância sanitária era usado tanto para o controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de doenças transmissíveis, quanto para estabelecimentos e locais. No caso de alimentos, a falsificação era enquadrada por lei como crime inafiançável. 1
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Com base no Art. 6º da Lei Federal nº
9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre
os objetivos de sua atuação:
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Lagoa Grande - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
A Lei Federal n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, versa sobre a vigilância e tem como objetivo definir o
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, compete à União, no âmbito do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999 | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, e criou, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo
as disposições do Art. 7º, a ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
a execução de atribuições que lhe são próprias, tais como, EXCETO:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária | Lei nº 9.782/1999 | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
A ocorrência de suspeita ou confirmação de alguns eventos de saúde pública, doenças e agravos devem ser comunicados, obrigatoriamente, à autoridade de saúde. Trata-se de uma ação de vigilância epidemiológica de
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária será nomeado pelo(a):
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação:
Cigarros são considerados produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Segundo a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, Art. n°7, a coordenação do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, é competência do(a):
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