Início/Questões/Meio Ambiente/Questão 457941204841350O Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 1.343, de 13 de novembro d...1457941204841350Ano: 2022Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Rialma - GODisciplina: Meio AmbienteTemas: Políticas Públicas e LegislaçãoO Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 1.343, de 13 de novembro de 2014, dentre outras inovações, instituiu vários tipos de licenças ambientais. Dentre elas:Aa Licença Ambiental Municipal de Instalação (LAMI), que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluídas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.Bo Registro de Licenciamento Municipal (RLM), que aplica-se às atividades ou empreendimentos considerados de baixo/médio potencial ofensivo ao meio ambiente, por sua natureza, porte e localização, enquadradas como Micro Empreendedor Individual (MEI) e/ou microempresa.CA Licença Ambiental Municipal Simplificada (LAMS), que será aplicada às atividades ou empreendimentos de baixo potencial poluidor que não se enquadram no Registro de Licenciamento Municipal.DA Licença Ambiental Municipal para Averbação de Reserva Legal (LAMARL), que será concedida para área de Reserva Legal, devendo representar um mínimo de 20% de cada propriedade no município, em parcela única e preferencialmente com cobertura arbórea, onde poderá ser permitida a alteração do uso do solo, vedado o corte raso e a exploração com fins comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841352Meio AmbienteSegundo a Política Municipal de Coleta Seletiva, instituída pela Lei Municipal n. 1.527, de 27 de junho de 2019, são atribuições das associações e coo...Questão 457941204841366Meio AmbienteConsiderando que a coleta de amostras de água e de efluentes em um sistema de monitoramento deve ser representativa, qual tipo de amostra deve-se util...Questão 457941204845084Meio AmbienteQual conceito designa as estratégias produtivas propostas pelo artigo científico em questão?Questão 457941204845396Meio AmbienteO parâmetro mais empregado para medir a poluição das águas é aquele que corresponde à quantidade de oxigênio consumido na degradação da matéria orgâni...Questão 457941204845552Meio AmbienteO conceito que versa sobre o tipo de desenvolvimento que atende às necessidades sociais do presente sem comprometer a capacidade de atendimento das ne...Questão 457941204845767Meio AmbientePara contribuir com a economia de água potável para o abastecimento da população, especialmente nas grandes metrópoles como Goiânia e seu entorno, cad...Questão 457941204847710Meio AmbienteO documento da Organização das Nações Unidas (ONU), denominado Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, traz os 17 Objetivos de Desenvolvimento...Questão 457941204848624Meio AmbienteO termo biodegradação refere-se à transformação biológica de um composto químico orgânico em outra forma. Quando a biodegradação ocorre por ação enzim...Questão 457941204848689Meio AmbienteEm uma análise de água, encontrou-se espécies de cianobactérias. Isto indica que esta águaQuestão 457941204855415Meio AmbienteO lançamento de efluentes sem tratamento em lagos de natureza lêntica pode provocar a eutrofização. A eutrofização é caracterizada pelo crescimento ex...