Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204844992No que diz respeito ao rio Meia Ponte, a Lei Orgânica do Município de Inhumas, em seu Art. 184, estabelece que a adminis...1457941204844992Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de InhumasNo que diz respeito ao rio Meia Ponte, a Lei Orgânica do Município de Inhumas, em seu Art. 184, estabelece que a administração municipal deve gerir no sentido deAcriar, em conjunto com o governo do estado, jurisdição específica de regulamentação do uso das águas do rio.Belaborar, em associação com os demais municípios situados na bacia do rio, programa especial de recuperação e preservação.Cestabelecer, em consórcio com os órgãos ambientais, divisão de tarefas de fiscalização e controle do rio e de seus córregos.Delaborar, em parceria com a companhia de saneamento do estado, projeto de exploração sustentável dos mananciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204846262Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Municipal de Educação de Goianira, o Artigo 218 da emenda à Lei Orgânica n. 10/2013, o sistema educacional do município será int...Questão 457941204848763Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei orgânica do município do Aparecida de Goiânia, a ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios deQuestão 457941204848797Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia, a ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios deQuestão 457941204848812Legislação Municipal (Goiás)O Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV, que teve sua criação autorizada em 20 de junho de 2005 pel...Questão 457941204849393Legislação Municipal (Goiás)Em relação à posse do prefeito municipal, qual órgão público deve organizar e executar a cerimônia de posse?Questão 457941204850729Legislação Municipal (Goiás)O Plano Diretor do Município de Jataí dispõe sobre elementos do zoneamento urbano, exceto ao que se refereQuestão 457941204850731Legislação Municipal (Goiás)Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes que possuem edificações em área urbanaQuestão 457941204850733Legislação Municipal (Goiás)O desenvolvimento de um processo documentado de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais e específicas de funcionamento de ativi...Questão 457941204850966Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008:Questão 457941204858734Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n. 1824/2011, que instituiu o Código de Edificações do Município de Caldas Novas, no caso de edificações concluídas e que este...