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A licitação destina-se, principalmente, a garantir a observância de qual princípio da administração pública?
O provimento de cargo por reingresso no serviço público, em função de invalidação de demissão de servidor por decisão judicial ou administrativa, é co...
A inexistência de uma pluralidade de indivíduos aptos a se candidatarem ao contrato pretendido pela administração faz surgir a forma de inviabilidade ...
Controle é a fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, sistemas, entre outros. O controle exercido por órgão especi...
O Art. 20 da Lei nº 8.112/1990 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua ...
Qual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os adminis...
A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública
O Contrato de Concessão é um acordo vinculante entre o concedente e o concessionário em que este faz uso do ativo da concessão, por um prazo determina...
Recentemente, algumas rodovias federais que cortam o estado de Goiás passaram pelo processo de concessão, que envolve a transferência de responsabilid...
Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n. 8.666/1993, tem-se que
Conforme a Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o servidor efetivo ocupante de um cargo públi...