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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
GABINETE DO VEREADOR
GAB/VER/Nº 018/2015
Cabo Frio, 21 de maio de 2015.
Ao secretário municipal de Saúde
MD Sr.
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
Senhor Secretário, É o presente para solicitar, para reforçar a tão necessária transparência nos atos dos agentes públicos, que nos sejam encaminhadas cópias dos documentos arrolados abaixo, bem como informações sobre os critérios adotados pelo governo municipal para determinar a demissão ou exoneração de servidores lotados nesta Secretaria.
1. Cópia dos contratos com fornecedores;
2. Cópia dos contratos com prestadores de serviços;
3. Cópia dos balancetes da Secretaria, incluindo o total de débitos junto a fornecedores e prestadores de serviços; e
4. Informações sobre as condições estruturais e dos equipamentos públicos disponíveis para a Secretaria.
Por esta oportunidade, senhor Secretário, é fundamental ratificar que entre as prerrogativas inerentes do legislador está o exercício da fiscalização e, considerando o montante de recursos públicos destinados a esta Secretaria, é que partimos da premissa que a transparência é condição sine qua non dos ocupantes de cargos públicos.
Sem mais para o momento e certos de poder contar com a devida atenção, despedimo-nos com votos de elevada estima e consideração, confiantes de que lograremos êxito no que por hora pleiteamos.
Vereador
Considerando-se o seu significado contextual, está em desacordo com as regras ortográficas a seguinte expressão: