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Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, é de competência do Município:
De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável é
A Lei Municipal nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece qu...
Consoante artigo 35 da Lei Municipal nº 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a v...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, o Município deve
De acordo com a Lei Municipal nº 180/1993, que institui o Regime jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto,...
O Código de Posturas de Itumbiara determina que
De acordo com as proposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,
Do ponto de vista das Comissões que compõem a Câmara Municipal de Goiânia,
Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores
Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores