Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204851002A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pú...1457941204851002Ano: 2018Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Objeto e Obrigatoriedade da LicitaçãoA Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração PúblicaAdireta da União, dos estados e municípios, sendo facultada a dispensa por discricionariedade do Poder Executivo.Bdireta, indireta ou fundacional dos entes federados, sendo excepcionalmente permitida dispensa em casos expressamente previstos em lei.Cindireta dos entes federados, sendo regularmente afastada em casos estabelecidos pelo órgão legislativo competente.Ddireta e indireta ou fundacional da União e dos municípios, sendo regularmente dispensada discricionariamente pelo chefe do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822470Direito AdministrativoEstá tipificado na Lei nº 8.429/1992 como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:Questão 457941204823022Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.Com efeito, as várias competências previstas na Constituição para a União, Estados e Municípios são distribuídas entre seus resp...Questão 457941204823607Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um determinado órgão público federal possui em sua estrutura organizacional quatro instâncias administrativas que podem decidir s...Questão 457941204834443Direito Administrativo(...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados result...Questão 457941204835086Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitosQuestão 457941204835279Direito AdministrativoNo que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o queQuestão 457941204836539Direito AdministrativoÉ princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal aQuestão 457941204931868Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um novo servidor técnico-administrativo de uma Instituição Federal de Ensino Superior, para se organizar financeiramente e planej...Questão 457941205278436Direito AdministrativoSó haverá posse nos casos de provimento de cargo porQuestão 457941205282895Direito AdministrativoAs indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,