Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204836539É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a1457941204836539Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFDParDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaÉ princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal aAobservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.Btransparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal.Ctransparência ativa, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.Dabertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822127Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem características jurídicas próprias que decorrem da posição de superioridade do interesse público em relação ao interes...Questão 457941204822144Direito AdministrativoConsiderando as hipóteses de utilização do pregão previstas na Lei nº 14.133/2021, qual situação representa adequadamente o seu emprego?Questão 457941204822905Direito AdministrativoQual princípio da Administração Pública equivale ao controle que os órgãos da Administração Direta exercem sobre as entidades da Administração Indiret...Questão 457941204823256Direito AdministrativoO foro competente para dirimir questões relativas aos contratos realizados com a administração pública será o foro da sede da Administração nas seguin...Questão 457941204823293Direito AdministrativoO art. 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas fed...Questão 457941204835699Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente e...Questão 457941204836194Direito AdministrativoO pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridosQuestão 457941204836730Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 14.133/2021, a desclassificação de propostas faz parte de qual fase do processo licitatório?Questão 457941204837385Direito AdministrativoO ordenamento jurídico nacional estabelece obrigações diversificadas ao Estado, como obrigatoriedade em ofertar educação, saúde, segurança, assistênci...Questão 457941205138816Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Uma professora efetiva de um instituto federal de ensino foi eleita e nomeada como diretora de uma unidade acadêmica deste instit...