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A Norma Regulamentadora NR 6, do Ministério do Trabalho, que trata dos equipamentos de proteção individual (EPI), determina:
A Vigilância e atenção à saúde do trabalhador (VISAT) pauta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Promoção da Saúde e...
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto na legislação previdenciária como documento probatório para concessão de aposen...
De acordo com a Portaria nº 518, de 04/04/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego e suas atualizações, tem direito ao adicional de periculosidade os...
Modelos organizacionais e de gestão no mundo do trabalho trazem repercussões sobre a saúde dos trabalhadores, dentre elas, o surgimento de um grupo de...
Conhecer os conceitos e as definições de riscos biológicos é indispensável para o enfermeiro do trabalho. Assim, para fins de aplicação da Norma Regul...
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico laboral do trabalhador que reúne informações administrativas, registros ambien...
A Norma Regulamentadora n. 10 do Ministério do Trabalho e Emprego, no capítulo sobre segurança em instalações elétricas energizadas, estabelece que
Segundo a Norma Regulamentadora n. 06 do Ministério do Trabalho e Emprego, o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importada, ...
De acordo com a NR-1, mediante convênio autorizado pelo MTE, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do...
O Sistema de Proteção Limitador de Quedas de Altura, com a utilização de redes de segurança referidas na NR-18, deve ser submetido à inspeção para ver...