As instâncias de pactuação dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, form...

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) foi fruto de discussões realizadas, ao longo dos anos, com a participação da sociedade, trabalhadores, ge...

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos ...

De acordo com a Lei Federal n° 6.437/77, a apuração de infração sanitária, tratando-se de produto irregular, far-se-á mediante a apreensão de amostras...

A Lei nº 10216/2001 estabelece os parâmetros do novo modelo de assistência em saúde mental, bem como versa sobre as indicações e regras gerais para a ...

Leia o texto a seguir.O Pacto pela Vida é “o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades, estabelecidas através de metas nacionais, e...

A vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde humana, além de intervir nos problemas...

A judicialização da saúde, tendo o medicamento como o principal bem demandado, é um fenômeno que vem sendo observado no Brasil há décadas. Pode-se cit...

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, compete à direção municipal do Sistema Ú...

Conforme assegura a Lei n. 8.142/1990, “[...] avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis cor...

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Na composição do Conselho de Saúde, segundo a Res...