Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205278460O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Na composição do Co...1457941205278460Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de SaúdeO Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Na composição do Conselho de Saúde, segundo a Resolução CNS nº 33/92, as vagas devem ser distribuídas da seguinte forma:A25% de entidades de usuários, 25% de entidade dos trabalhadores de saúde e 25% de representação de governo e 25% de representantes de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.B50% de entidades de usuários, 25% de entidade dos trabalhadores de saúde e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.C50% de entidades de usuários, 12,5% de entidade dos trabalhadores de saúde de serviços públicos, 12,5% de entidade dos trabalhadores de saúde de serviços privados e 25% de representantes de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.D25% de entidades de usuários em geral, 50% de entidade dos trabalhadores de saúde e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204836640Direito SanitárioOs princípios doutrinários que orientam a organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) são:Questão 457941204837078Direito SanitárioA gestão estratégica e participativa constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por...Questão 457941204838383Direito SanitárioToda atividade ou empreendimento voltados à produção de alimentos em Santa Helena de Goiás para estarem adequados às exigências legais dependem deQuestão 457941204838425Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, é uma atribuição que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode delegar aos estados, ao Distr...Questão 457941204838426Direito SanitárioA vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde humana, além de intervir nos problemas...Questão 457941204838427Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em ...Questão 457941204838428Direito SanitárioDe acordo com a Lei Estadual nº 16.140/2007, em toda verificação, quando concluir a existência de violação de preceito legal, sob pena de responsabili...Questão 457941204841765Direito SanitárioConsiderando a necessidade de identificação dos grupos dos resíduos dos serviços de saúde, sabe-se que é exigido que o recipiente que contenha resíduo...Questão 457941204849467Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, compete à direção municipal do Sistema Ú...Questão 457941205278452Direito SanitárioSegundo o Decreto n° 7.509/2011, que regulamenta a Lei nº 8. 080/1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Sa...