Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204838428De acordo com a Lei Estadual nº 16.140/2007, em toda verificação, quando concluir a existência de violação de preceito l...1457941204838428Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalDe acordo com a Lei Estadual nº 16.140/2007, em toda verificação, quando concluir a existência de violação de preceito legal, sob pena de responsabilidade administrativa, o Fiscal da Vigilância Sanitária deveArealizar a coleta de amostra para análise fiscal.Bsolicitar a nota fiscal dos produtos.Cobservar a higiene dos empregados.Dproceder a lavratura do auto de infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204836631Direito SanitárioEntre as características organizacionais dos modelos de atenção à saúde no Brasil, três que possuem relevância específica para a atenção básica em saú...Questão 457941204836636Direito SanitárioAs ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de ...Questão 457941204837038Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal...Questão 457941204837078Direito SanitárioA gestão estratégica e participativa constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por...Questão 457941204838425Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, é uma atribuição que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode delegar aos estados, ao Distr...Questão 457941204838755Direito SanitárioA Lei nº 10216/2001 estabelece os parâmetros do novo modelo de assistência em saúde mental, bem como versa sobre as indicações e regras gerais para a ...Questão 457941204841957Direito SanitárioUm dos objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde (2018) é o deQuestão 457941204849467Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, compete à direção municipal do Sistema Ú...Questão 457941204854753Direito SanitárioEm relação ao SUS, o Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, reitera um de seus princípios, a saber:Questão 457941205278473Direito SanitárioCompete aos municípios a aplicação anual em ações e serviços de saúde de no mínimo