Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204859778Considerando as disposições acerca do Regime Disciplinar do Servidor, previstas na Resolução n. 1.073, de 10 de outubro ...1457941204859778Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Administrativo da Assembleia LegislativaConsiderando as disposições acerca do Regime Disciplinar do Servidor, previstas na Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o servidor será punidoAcom advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias, conforme a gravidade, pela ofensa física, em serviço, a outro servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.Bcom a destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, quando incorrer em infrações sujeitas às penalidades de advertência, suspensão e de demissão, previstas em lei.Ccom suspensão de até 90 (noventa) dias, quando incorrer em inassiduidade habitual, entendida como falta ao serviço, sem causa justificada, por período superior a 30 (trinta) dias úteis consecutivos.Dcom suspensão de até 15 (quinze) dias, quando, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessada acaso cumprida a determinação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841540Legislação EstadualO Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás, criado pela Lei estadual n. 14.247, de 29 de julho de 2002, estabelece que:Questão 457941204844818Legislação EstadualLeia o caso hipotético a seguir.M., servidora pública estadual, com exercício efetivo e ininterrupto nas suas funções desde 30 de outubro de 2020, pla...Questão 457941204845399Legislação EstadualA Lei n. 18.104/2013, que trata da Política Florestal do Estado de Goiás, prevê a criação do Fórum Permanente do Meio Ambiente e dita que ele deverá s...Questão 457941204859773Legislação EstadualO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007) é o diploma jurídico que disciplina e org...Questão 457941204859774Legislação EstadualNo que tange à organização e ao funcionamento das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos de seu Regimento Interno, tem-se ...Questão 457941204860001Legislação EstadualA qual órgão da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás compete organizar e fornecer informações legislativas ao público...Questão 457941204860005Legislação EstadualNos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, é permitido ao servidor recorrer das decisões que lhe forem desfavoráveis, cabendo à respe...Questão 457941204860014Legislação EstadualConsoante as disposições da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, são penalidades disciplinares:Questão 457941204861868Legislação EstadualO proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva ...Questão 457941204861925Legislação EstadualO Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (GOIASPREV), atendendo ao princípio constitucional de diversidade da fonte de financiamento ...