A cidade de Pombal, durante o período das chuvas, teve forte alagamento. Algumas pessoas perderam suas casas e tiveram q...

As medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos...

O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente faz saber que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...

A formação técnico-profissional, de acordo com o Artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecerá ao seguinte princípio:

No tocante ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que, no processo educacional, devem ser respeitados os valores

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça dos direitos das crianças e dos adolescentes. N...

A Lei n. 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa

O ECA, para a efetivação da proteção e do desenvolvimento das crianças e dos adolescentes,

Um adolescente, J.C.S., de 15 anos, cursa o 7º ano do ensino fundamental na Escola Pública Estadual Nossa Senhora da Guia e tem 75% de faltas. Sabendo...

A saúde da criança é objeto de garantia legal antes mesmo do seu nascimento. Neste sentido, o artigo 10 do ECA prevê, entre outras exigências, que os ...

Leia o resumo da matéria publicada em 21 de fevereiro 2011, no Correio da Cidadania, por Frei Marcos Sassatelli.No dia 16 de fevereiro de 2005, a Polí...