De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Segu...

a proteção social especial destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e ou fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social, tendo como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecer vínculos familiares e comunitários.

os serviços de média complexidade são aqueles que oferecem atendimento às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e ou de acompanhamento sistemático e monitorado,

os Centros de Referência em Assistência social (CRAS) são aqueles que garantem proteção integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido) a famílias e indivíduos que se encontrem sem referência e ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou comunitário. Devem prestar atendimento, no mínimo, a 5.000 famílias/ano.

a Proteção Social de Alta Complexidade é executada por meio de Serviço de Orientação e Apoio Sociofamiliar, Plantão Social, Abordagem de Rua, Cuidado no Domicílio, Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência, os quais adotaram Medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

a proteção social básica é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros.