Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204865035Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servi...1457941204865035Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisEm relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.AOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.BAs pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 25% das vagas oferecidas no concurso público.CO concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.DAs universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.EReversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868327Direito AdministrativoDe acordo com o atual regramento dado ao estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias pela Lei Nº 13.303, ...Questão 457941203882473Direito AdministrativoSão considerados Atos de Improbidade Administrativa, EXCETO:Questão 457941203883689Direito AdministrativoO edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, segundo a legislação vigente, várias informações.São informações que devem est...Questão 457941203883695Direito AdministrativoA Lei 8.666/93 prevê que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas ...Questão 457941203885299Direito AdministrativoUm município teve uma inundação que atingiu 70% da área urbana, e foi decretado o estado de calamidade pública.Nesse cenário, assinale a alternativa q...Questão 457941203892635Direito AdministrativoA Petrobrás encaixa-se na classificação legal de “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de ativ...Questão 457941203898259Direito AdministrativoSegundo Meireles (2015), licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o...Questão 457941203898298Direito AdministrativoAnalise a situação hipotética a seguir.Em determinado Município, no quadro de pessoal ocupante de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, enc...Questão 457941203898301Direito AdministrativoCom relação ao consórcio público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204865247Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento...