Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204865097Nos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, em relação ao direito à...1457941204865097Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à EducaçãoNos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, em relação ao direito à educação, não é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:AAcesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.BOferta de profissionais de apoio escolar.CParticipação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.DAcessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades inerentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.EDiagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857945Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Pela Lei nº 13.146/2015, é instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e cidadania.No que se refere a essa L...Questão 457941203857952Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 10.645/2021 dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.São diretrizes do Plano Naciona...Questão 457941203861237Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ...Questão 457941203861238Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção e acessibilidade das pessoas com defi...Questão 457941203866286Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O uso das ajudas técnicas objetiva promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade red...Questão 457941203866379Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a...Questão 457941203867712Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com as definições presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, numere a COLUNA II de acordo com a COL...Questão 457941203868896Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado...Questão 457941203885909Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Sra. Maria Tereza ajuizou ação cominatória de obrigação de fazer em face do município de Belo Horizonte alegando que o direito à educação e efetiva ...Questão 457941203891385Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina determina que cabe ao médico promover o acesso ao trabalho de portadores de afecções e deficiênci...