Suponha que seja editada uma lei estadual proibindo a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários...

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a posição do Supremo Tribuna...

De acordo com o disposto na Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em regime de colaboração, se...

Em relação à saúde, a Constituição apresenta o Artigo 196, que descreve a saúde como um direito de todos, que deve ser garantido pelo Estado.Nesse cas...

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...

Determinado estado da Federação pretende realizar licitação para construção de um grande estádio de futebol. Mateus pretende, como cidadão, impedir a ...

São considerados Princípios Constitucionais Sensíveis, EXCETO:

Pedro é servidor público, detentor de dois cargos de médico na Prefeitura Municipal de Oliveira e completará 75 (setenta e cinco) anos de idade em 2 d...

João Manoel foi processado e condenado por haver participado de uma chacina. A pena já foi extinta em razão do cumprimento. Cerca de 15 anos após os f...

Considere a seguinte situação hipotética.No exercício de sua competência concorrente, em matéria ambiental, a União edita norma prescrevendo que as ob...

Ocupante estável de dois cargos efetivos de professor do Município de Juiz de Fora, Beatriz é nomeada para cargo em comissão da Administração Direta d...