///
São formas de provimento de cargo público admitidas pela Constituição Federal:
O artigo 49-A da Lei nº 9.784/1999 estabelece a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. Considerando o disposto na Lei nº 9.784...
Ainda de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a opção correta:
A Universidade Federal do Maranhão deseja locar um imóvel contíguo ao prédio em que funciona o Curso de Enfermagem para servir de anexo e ampliar o es...
José dos Santos Carvalho Filho conceitua “o poder de polícia como prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Públic...
Sobre o processo de compras realizado pela Administração Pública a que se refere o Art. 15, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, analise os enunciado...
O Reitor da Universidade Federal do Maranhão pretende delegar parte da sua competência para a pró-reitora de Gestão de Pessoas. Nos termos da Lei nº 9...
No âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ...
No regime jurídico instituído pela Lei 8.112/90, a demissão será aplicada nos seguintes casos:I. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de ...
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. A UFMA pretende contratar a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sem fins lucrativos ...
A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos seguintes...