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Considere os dois casos abaixo apresentados:
1) despesa anulada no exercício do seu empenho; e
2) despesa anulada após o encerramento do exercício de seu empenho.
Na ordem apresentada e, conforme disposto na Lei n° 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, temos os casos de