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A Lei nº 8.112/90 estabelece de forma expressa que, sem nenhum prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes termos:
Assinale a alternativa correta:
Mévio é servidor técnico-administrativo em administração da Universidade Federal do Maranhão e utiliza pessoal e recursos materiais da repartição em a...
A Universidade Federal do Maranhão deseja locar um imóvel contíguo ao prédio em que funciona o Curso de Enfermagem para servir de anexo e ampliar o es...
Um técnico-administrativo da Universidade Federal do Maranhão respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) por, supostamente, valer-se do car...
Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua “o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imedi...
Uma pessoa, regularmente aprovada em concurso público, tomou posse em cargo público federal, após sua nomeação publicada em diário oficial. Consideran...
Considerando o regime disciplinar do servidor público federal previsto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Os servidores públicos estáveis, nos termos da lei 8.112/90:
Quanto à legislação que rege os preceitos referentes à licitação, previstos especificamente na Lei 8.666/93, leia as alternativas a seguir.I) A licita...
Afrodite é estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, aprovada nas vagas reservadas aos estudantes que tenham cursado integral...
Uma das formas de provimento de cargos público é: