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A Instrução Normativa nº 15, de 2 de abril de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é um dos documentos que integram o Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos. Esta Instrução aprova os procedimentos para a atuação em caso de suspeita ou ocorrência de Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (Scrapie). O capítulo II, o qual trata da atuação em caso de suspeita clínica de Scrapie, estabelece que