Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204875562Quanto à aplicação do princípio da publicidade na Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do...1457941204875562Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de ApiacásQuanto à aplicação do princípio da publicidade na Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, assinale a afirmativa correta.AA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.BO Município deve restringir a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, a fim de evitar interferência externa.CAs campanhas publicitárias promovidas pelo Município poderão conter nomes, símbolos ou imagens para divulgar a autoridade ou os servidores públicos à frente da gestão municipal.DAo Município cabe apenas reproduzir as campanhas publicitárias do Estado ou da União relativas a programas, obras e serviços públicos, pois não dispõe de recursos para promover sua própria publicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876221Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto no Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), em relação às fases do lice...Questão 457941204876390Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 09/2022, compete à Administração Tributária organizar e manter, permanentemente, completos e atualizados...Questão 457941204878756Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar n.º 226/2016, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira e a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Venciment...Questão 457941204878801Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, em relação ao processo administrati...Questão 457941204879277Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei Complementar n.º 21/2004, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Pontes e Lacerda/MT, analise as assertivas ...Questão 457941204880012Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Munic...Questão 457941204880203Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei n.º 3.112/2007, que instituiu o Plano Diretor do Município de Várzea Grande, no que se refere às diretrizes da Política de Meio Am...Questão 457941204881526Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, para efeito de inc...Questão 457941204886315Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, NÃO é condição de elegibilidade para o mandato de Vereador:Questão 457941204886319Legislação Municipal (Mato Grosso)Dispõe a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT que as Sessões Legislativas da Câmara Municipal só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo: