Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204875568Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munic...1457941204875568Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de ApiacásEm consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a afirmativa correta sobre a avaliação do servidor em estágio probatório.AO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito à avaliação probatória, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.BO Programa de Avaliação Probatória é o instrumento legal pelo qual será avaliado, exclusivamente, o desempenho individual do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em cumprimento de estágio probatório.CA concessão de licenças e afastamentos legais durante o período de estágio probatório, independentemente do tempo de duração, não prejudicarão a realização do processo de avaliação.DO Programa de Avaliação Probatória, conduzido pelo Executivo Municipal ou pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, consiste em processo pedagógico, participativo, integrador e condicional para a aquisição da estabilidade funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874810Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte texto: O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que ...Questão 457941204875562Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto à aplicação do princípio da publicidade na Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, assi...Questão 457941204875570Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a pena a ser aplicada em face do servidor exonerado não ocupan...Questão 457941204875571Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplina...Questão 457941204875887Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante...Questão 457941204877132Legislação Municipal (Mato Grosso)Compõe a Administração Pública Indireta do município de Cáceres:Questão 457941204877323Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca das competências conferidas ao ente municipal, analise as afirmativas.I ...Questão 457941204878775Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT acerca do Sistema Tributário Municipal, é correto afirmar:Questão 457941204879887Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941204880014Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre disponibilidade e aproveitamento, analise as assertivas.I - O retorno à atividade de servido...