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A ouvidoria, após análise da manifestação, encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de
A respeito dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas diversas modalidades e critérios de julgamento previstos na Lei n.º 14.133/2...
A prática de infrações pelo contratado deve ser firmemente combatida por meio da aplicação das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, com vistas a ...
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) acerca do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP...
A licitação para o registro de preços nas aquisições do serviço público será realizada nas modalidades
Considere a seguinte situação hipotética: O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso encaminhou à Assessoria Jurídica do Serviço de Saneamento Ambi...
Assinale a alternativa que apresenta unicamente modalidades de licitação.
Quanto aos prazos para apuração de infrações disciplinares e aplicação de penalidades previstos na Lei n.º 1.164/1991, marque V para as afirmativas ve...
Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Receb...
Sobre atos de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Liberar verba pública sem a estrita observân...
Qual é o ato administrativo pelo qual uma autoridade estabelece normas administrativas, baixa instruções ou define situações funcionais?