Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204875840Em consonância com a Lei Municipal nº 148/2001, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidor...1457941204875840Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Campos de Júlio - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campos de JúlioEm consonância com a Lei Municipal nº 148/2001, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores municipais de Campos de Júlio/MT, assinale a afirmativa INCORRETA acerca das funções gratificadas.AA designação para o exercício de função gratificada é de competência do Chefe do Poder Executivo em exercício.BÉ vedado o provimento das funções gratificadas por servidor público efetivo posto à disposição do Município.CAs funções gratificadas são privativas de servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo.DAs funções gratificadas privativas de profissões regulamentadas por lei federal serão ocupadas exclusivamente por pessoas qualificadas, inscritas em seus respectivos Conselhos Regionais ou órgãos equivalentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875017Legislação Municipal (Mato Grosso)Para prestação de serviços à população com qualidade e dedicação, tal como tratado no texto, a Lei Municipal nº 992/2006 impõe deveres e proibições ao...Questão 457941204875397Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as normas da Lei Municipal nº 1.325/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres-MT, relativas à conces...Questão 457941204875541Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT acerca dos sistemas de controle da Administração Municipal, analise as afi...Questão 457941204875957Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a pena a ser aplicada em face do servidor exonerado não ocupan...Questão 457941204876221Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto no Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), em relação às fases do lice...Questão 457941204877119Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de...Questão 457941204879889Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devida...Questão 457941204880397Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o disposto no Código Tributário do Município de Várzea Grande, a conclusão de obras em vias e logradouros públicos pela Prefeitura Municipal, ...Questão 457941204880958Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Justo é fiscal municipal e, ao vistoriar uma obra de engenharia situada no perímetro urbano com alvará de co...Questão 457941204881443Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas...