Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204877119Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo e...1457941204877119Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Câmara de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Complementar nº 120/2017 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara de CáceresSobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de Cáceres/MT, é correto afirmar:AO adicional por tempo de serviço corresponde a 2% (dois por cento) sobre o vencimento base por ano de efetivo exercício, sem limite máximo.BOs três meses de licença-prêmio deverão ser usufruídos sempre de forma parcelada, independentemente de requerimento do servidor interessado.CÉ vedada a conversão de licença-prêmio em pecúnia, cabendo ao servidor usufruir a licença no período aquisitivo subsequente ao quinquênio.DAs faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875385Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise ...Questão 457941204874576Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte texto: O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que ...Questão 457941204874810Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte texto: O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que ...Questão 457941204875445Legislação Municipal (Mato Grosso)O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que uma avaliação de desemp...Questão 457941204875544Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação às penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n...Questão 457941204875804Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre a origem e formação do município de Apiacás, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Foi um distrito de Alta Floresta.( ...Questão 457941204878865Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 132, inciso VII, da Lei Complementar n.º 62/2008, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, prescre...Questão 457941204879419Legislação Municipal (Mato Grosso)Assinale a alternativa que apresenta garantias do Município quanto ao seu dever com a Educação, dispostas no art. 154 da Lei Orgânica Municipal de Pon...Questão 457941204880014Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre disponibilidade e aproveitamento, analise as assertivas.I - O retorno à atividade de servido...Questão 457941204880957Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas relacionadas com o Imposto Predial e Territorial Ur...