Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204876382Para efeitos do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022), os servido...1457941204876382Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Campos de Júlio - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Tributária de Campos de JúlioPara efeitos do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022), os servidores efetivos considerados como autoridades tributárias sãoAapenas aqueles titulares de funções gratificadas na Administração Tributária.Baqueles cujos cargos possuam competência para intimar, notificar e autuar.Capenas aqueles nomeados como Conselheiros da Câmara de Recursos Tributários.Daqueles cujos cargos exijam qualificação mediante conclusão de curso de graduação em nível superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203873978Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991, a respeito da avaliação de desempenho do servidor municipal em estágio probatório, analise as assertivas...Questão 457941204874642Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte texto: “O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e para isso exige servidores dedicados e preparados a...Questão 457941204874928Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:Questão 457941204875480Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante...Questão 457941204875488Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações), acerca de certidão n...Questão 457941204875563Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte trecho da notícia envolvendo um Município brasileiro: CIDADE DO MARANHÃO TERÁ QUE MUDAR DE NOME, SEGUNDO JUSTIÇA FEDERALMunicípio de G...Questão 457941204875958Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplina...Questão 457941204876225Legislação Municipal (Mato Grosso)O Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), ao dispor sobre a fiscalização, a cargo da administra...Questão 457941204876576Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT acerca dos atos municipais e do processo administrativo, analise as afirma...Questão 457941204879059Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, as faltas injustifi...