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Em relação à Educação Infantil na Lei Orgânica Municipal de Rondonópolis/MT, é correto afirmar:
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), marque V para ...
Nos termos da Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, o Imposto Sobre Serviços de Qua...
A respeito das disposições sobre férias previstas na Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municíp...
Ao dispor sobre os recursos humanos dos Poderes Municipais, assim entendidos os que ocupam ou desempenham cargo, função ou emprego de natureza pública...
Considere a seguinte situação: Juventina é servidora pública concursada da Prefeitura de Apiacás/MT e recebeu uma ordem da sua chefe para realizar um ...
Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante...
A Lei Complementar nº 120/2017, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal d...
A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve normas para concessão de benefícios pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores ...
É medida prevista na Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/M...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 153/2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tangará da Ser...