Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204880495A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve normas para concessão de benefícios pelo Instituto de Seg...1457941204880495Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - Lei 2.719/2004A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve normas para concessão de benefícios pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG). Em relação ao auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.AO auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o exercício da função, em gozo de licença para tratamento de saúde, por prazo igual ou superior a 16 (dezesseis) dias, e corresponderá ao valor integral de sua remuneração de contribuição.BPara ter direito à percepção do auxílio-doença, o segurado deverá obedecer ao período de carência de, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais recolhidas ao PREVIVAG.CO auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade do segurado para o trabalho e, quando não recuperável, pela transformação do benefício em aposentadoria por invalidez.DO segurado em gozo de auxílio-doença fica dispensado de submeter-se a exame médico a cargo do PREVIVAG, quando tiver idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875548Legislação Municipal (Mato Grosso)Ao dispor sobre os recursos humanos dos Poderes Municipais, assim entendidos os que ocupam ou desempenham cargo, função ou emprego de natureza pública...Questão 457941204877007Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT, a supervisão da arrecadação dos tributos e preços públicos, bem como a guarda e ap...Questão 457941204878805Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, acerca do recurso voluntário contra dec...Questão 457941204878862Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, assinale a assertiva c...Questão 457941204878930Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, analise as assert...Questão 457941204879951Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Munic...Questão 457941204880496Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, sobre o patrimônio e as receitas do Instituto de Seguridade Social ...Questão 457941204881455Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre pensão por morte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme as normas previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe so...Questão 457941204881535Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 153/2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tang...Questão 457941204886318Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, NÃO é competência privativa da Câmara Municipal: