Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204877418De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações), o adolescente apreendido em flagr...1457941204877418Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Polícia Judiciária Civil - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Procedimentos do ECADe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações), o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado à autoridade policial competente, que deverá adotar as seguintes providências:ALavratura de auto de apreensão, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, ou boletim de ocorrência circunstanciada nas demais hipóteses de flagrante, para fins de remessa ao representante do Ministério Público.BLavratura de auto de apreensão, em qualquer hipótese de flagrante de ato infracional, para fins de remessa ao representante do Ministério Público.CLavratura de boletim de ocorrência circunstanciada, em qualquer hipótese de flagrante de ato infracional, para fins de remessa ao representante do Ministério Público.DLavratura de auto de apreensão, em qualquer hipótese de flagrante de ato infracional, para fins de remessa à autoridade judiciária competente.ELavratura de boletim de ocorrência circunstanciada, em qualquer hipótese de flagrante de ato infracional, para fins de remessa à autoridade judiciária competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875304Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, versa sobre a questão da violência contra crianças e adolescentes. Sobre essa lei, analise as afirmativas.( ) ...Questão 457941204875439Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana exerce a função de técnico administrativo educacional em uma instituição de ensino municipal de Nobres que atua em conformidade com o que dispõe o...Questão 457941204875911Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública brasileira que visa promover e proteger os direitos de adolescentes e...Questão 457941204875912Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, representando a sociedade na defesa dos direitos ...Questão 457941204879600Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, foi um importante marco para estabelecimento da proteção integral...Questão 457941204879707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, analise as afirmativas.I- O n...Questão 457941204883672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos verbos empregados no segundo parágrafo, analise as afirmativas.I - Oferece, cursa e estagia são formas verbais no presente do subjuntiv...Questão 457941204883797Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a evolução histórica do direito da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204884277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituiu medidas preventivas, socioeducativas e protetivas que objetivam assegurar os direitos fundament...Questão 457941204884279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa em que todas as medidas socioeducativas são instituídas pelo ECA.