Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204878800Nos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização...1457941204878800Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Código de Posturas de RondonópolisNos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização municipal encontre carnes provenientes de abatedouros clandestinos, deveráAproceder à imediata apreensão e, após exames por veterinário responsável, distribuir as carnes às entidades beneficentes.Bproceder à imediata apreensão e descarte das carnes em local apropriado.Cnotificar os infratores para providenciar os exames por veterinário responsável, sob pena de apreensão das carnes.Ddeterminar aos infratores que promovam a doação das carnes, sob pena de aplicação de multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875485Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: A autoridade gestora do Município de Apiacás/MT determinou a instauração de processo administrativo discipli...Questão 457941204875544Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação às penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n...Questão 457941204875957Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a pena a ser aplicada em face do servidor exonerado não ocupan...Questão 457941204876061Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre o assunto tratado na notícia, a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, ao dispor sobre patrimônio municipal, prescreve:Questão 457941204876968Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação às penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n...Questão 457941204878667Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei Complementar n.º 25/1997, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres-MT, de suas autarqu...Questão 457941204879320Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei n.º 4.614/2005, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rondonópolis-MT, analise...Questão 457941204879602Legislação Municipal (Mato Grosso)O Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Recreação e Da Ciência e Tecnologia, Art. 164, Seção I - Da Educação, da Lei Orgânica Municip...Questão 457941204880532Legislação Municipal (Mato Grosso)O Plano Diretor do município de Tangará da Serra delimita em seu território Macrozonas, tendo por objetivo compatibilizar a ocupação com a capacidade ...Questão 457941204881535Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 153/2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tang...