Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204878874Tendo em vista o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito do consumidor, é correto ...1457941204878874Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de SeguroTendo em vista o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito do consumidor, é correto afirmar:AAplica-se o Código de Defesa do Consumidor a todos os contratos de plano de saúde.BA inscrição do inadimplente nos serviços de proteção ao crédito pode ser mantida por, no máximo, cinco anos, a depender do prazo de prescrição da execução.CCompete ao fornecedor proceder à notificação do devedor antes de inclui-lo em Cadastro de Proteção ao Crédito.DO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204878137Direito do ConsumidorEm se tratando do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a respeito da odontologia, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204878871Direito do ConsumidorConsiderando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor aos casos ...Questão 457941204878872Direito do ConsumidorQuanto à responsabilidade do fornecedor de produto ou serviço na relação jurídica de consumo, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204878873Direito do ConsumidorEm consonância com as normas sobre decadência e prescrição estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941204878875Direito do ConsumidorAnalise a seguinte situação hipotética.Uma associação de defesa dos consumidores legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano ingressou...Questão 457941204878878Direito do ConsumidorTendo em vista as normas gerais previstas no Decreto nº 2.181/1997, no que tange ao processo administrativo sancionatório no âmbito do Procon, assinal...Questão 457941204883787Direito do ConsumidorQuanto aos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, considere: I - Presença do Estado no mercado de consumo.II - Educação de fornecedor...Questão 457941204883790Direito do ConsumidorNÃO há efeito da coisa julgada nas relações de consumo:Questão 457941204883801Direito do ConsumidorO reconhecimento progressivo dos direitos difusos e coletivos fez com que estes passassem a ter definição expressa pela legislação com a aprovação da ...Questão 457941204883805Direito do ConsumidorSobre o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.