Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204879302Em consonância com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de R...1457941204879302Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 1.752/1990 - Regime Jurídico Único dos ServidoresEm consonância com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT, assinale a assertiva correta acerca da posse.ANão haverá posse nos casos de provimento derivado de cargos públicos.BO servidor deverá comparecer pessoalmente para assinar o termo de posse perante a autoridade competente, salvo justo motivo devidamente comprovado.CA posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a critério da autoridade competente.DSerá tornado sem efeito o ato de provimento e a posse do servidor que, ao tempo da nomeação, seja detentor de outro cargo público inacumulável, salvo se licenciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875408Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, o Imposto Sobre Serviços de Qua...Questão 457941203873954Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará ...Questão 457941204875481Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a consequência da opção apresentada pela servidora até o últim...Questão 457941204875743Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação às penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n...Questão 457941204876575Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Modesto, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município de Campos de Júlio/MT, obteve decisão...Questão 457941204877009Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Complementar Municipal nº 226/2016 e alterações acerca da progressão nas carreiras dos servidores titulares de Car...Questão 457941204878800Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização municipal encontre carnes pro...Questão 457941204879342Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT, que dispõe sobre os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, d...Questão 457941204880203Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei n.º 3.112/2007, que instituiu o Plano Diretor do Município de Várzea Grande, no que se refere às diretrizes da Política de Meio Am...Questão 457941204880450Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT estabelece que, no caso de vaga ou de licença de Vereador, superior a 120 (cento e vinte) dias, o Presidente da...