Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204880248De acordo com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municí...1457941204880248Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Complementar nº 06/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosDe acordo com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, o servidor é conceituado comoApessoa legalmente investida em cargo público.Bpessoa contratada para trabalhar nas instalações municipais.Cvoluntário que participa de ações públicas no Município.Dagente eleito pela maioria dos votos da população do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875387Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941204874562Legislação Municipal (Mato Grosso)Lei Municipal nº 1.099, de 14 de abril de 2.009 cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) de Nobres e institui o Conselho Gestor....Questão 457941204874928Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:Questão 457941204875566Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, a defesa de direitos e o acesso a informações de interesse pessoal perante os Poderes Públicos ...Questão 457941204875568Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a...Questão 457941204876222Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Determinado Clube Recreativo do Município de Campos de Júlio/MT está em fase de execução da obra de uma nova...Questão 457941204876308Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações) acerca da responsabilidade...Questão 457941204878801Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, em relação ao processo administrati...Questão 457941204881534Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei Complementar nº 153/2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tangará da Ser...Questão 457941204883212Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Sorriso, os vereadores estão sujeitos, em algumas circunstâncias, à perda do mandato, que NÃO ocorr...