De acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, a respeito dos vereadores, é correto afirmar:

Leia o seguinte texto: O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que ...

Nos termos do regime disciplinar previsto na Lei Municipal nº 992/2006, a pena de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas c...

Analise a seguinte situação hipotética envolvendo dois servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Nobres/MT: Juvenil ...

É norma geral aplicável à Administração Pública que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública....

Ao dispor sobre os recursos humanos dos Poderes Municipais, assim entendidos os que ocupam ou desempenham cargo, função ou emprego de natureza pública...

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT, NÃO é correto afirmar acerca dos cargos de provimento em comissão:

O Plano Diretor do município de Tangará da Serra delimita em seu território Macrozonas, tendo por objetivo compatibilizar a ocupação com a capacidade ...

Considere a seguinte situação hipotética: Justo é fiscal municipal e, ao vistoriar uma obra de engenharia situada no perímetro urbano com alvará de co...

Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, é corret...

Nos termos da Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar acerca da pro...