Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204880960Conforme previsto na Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT...1457941204880960Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Código de Obras Municipal de Tangará da SerraConforme previsto na Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT, o alvará de licença para construção será válido, a contar da data de sua expedição, pelo prazo deA12 (doze) meses.B18 (dezoito) meses.C24 (vinte e quatro) meses.D180 (cento e oitenta) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876221Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto no Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023), em relação às fases do lice...Questão 457941204876302Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a pena a ser aplicada em face do servidor exonerado não ocupan...Questão 457941204876311Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Ricardino participou de um leilão judicial e arrematou um bem imóvel situado na área urbana de Apiacás/MT. N...Questão 457941204877118Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise a seguinte situação hipotética envolvendo três servidores da Câmara Municipal de Cáceres.Pedrina foi recentemente nomeada para assumir cargo d...Questão 457941204877120Legislação Municipal (Mato Grosso)Para os efeitos da Lei Complementar do Município de Cáceres/MT nº 120/2017, a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo no Poder Legislativo Muni...Questão 457941204879302Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT, assinale a ass...Questão 457941204879321Legislação Municipal (Mato Grosso)Em matéria de custeio, a Lei Municipal n.º 4.614/2005 prescreve que determinados benefícios são pagos pelo Município, mensalmente, junto com a remuner...Questão 457941204880413Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com o mandamento constitucional, a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servido...Questão 457941204883457Legislação Municipal (Mato Grosso)Consideradas as disposições da Lei Orgânica do Município de Sorriso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Compete privativa...Questão 457941204884448Legislação Municipal (Mato Grosso)Em atendimento às necessidades do município, verificou-se que a iniciativa privada iria financiar grande parte das necessidades do evento, e que apena...