Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204881439No tema relativo às ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, na jurisprudência do Sup...1457941204881439Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNo tema relativo às ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça prevalece o entendimento em sentidoAfavorável à denunciação da lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo, sob pena de restar inviabilizada a pretensão estatal na via regressiva.Bfavorável à denunciação da lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo, apenas em casos de erros médicos.Ccontrário à denunciação da lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo, resguardado, em todos os casos, o direito da vítima de ajuizar a ação em face do ente público e do servidor.Dcontrário à denunciação da lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo, a fim de evitar prejuízo ao autor da ação devido à demora na prestação jurisdicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875598Direito AdministrativoSobre o processo disciplinar dos servidores públicos regido pela Lei nº. 8.112/1990, analise as afirmativas.I. O processo disciplinar é o instrumento ...Questão 457941204875745Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Prudente é servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em uma Secretaria Municipal de Campos de Júlio/M...Questão 457941204876573Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre o tema das garantias da proposta e do contrato a...Questão 457941204876719Direito AdministrativoA correta publicidade do edital é requisito fundamental para que os interessados em participar do certame tenham tempo hábil para analisar seu conteúd...Questão 457941204877399Direito AdministrativoA respeito do julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citado no texto, é possível concluir queQuestão 457941204879307Direito AdministrativoAnalise a seguinte situação hipotética: O Município de Rondonópolis-MT firmou termo de cooperação com uma Associação de Moradores de Comunidade Rural,...Questão 457941204879384Direito AdministrativoQual é a forma utilizada para a entrega de recursos, pelos entes consorciados, para o consórcio público?Questão 457941204882373Direito AdministrativoEm vista do disposto na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações pública...Questão 457941204883435Direito AdministrativoA Administração pública municipal abriu edital de concurso público para diferentes cargos. Ainda no prazo das inscrições, a administração resolve, por...Questão 457941204886763Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece os direitos do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outro...