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Quando a devolução da Despesa Orçamentária ocorrer no exercício de sua realização, será classificada como
A criação de cargos ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração direta municipal só poderão ser feitos, mediante determinadas ...
No início do exercício, uma entidade do setor público após a realização de procedimento de inexigibilidade de licitação para fornecimento de energia e...
De acordo com a Portaria 42, de 14 de abril de 1999, atualizada, a Função que engloba “as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou...
Em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa INCORRETA.
Para fins de controle das Despesas com Pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), NÃO serão considerados nos cálculos além do somatório ...
A Lei Orçamentária Anual compreenderá três orçamentos, dentre eles o de seguridade social, abrangendo
Em relação à Dívida, ao Endividamento Público e suas definições, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marque a afirmativa correta.
O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem ...
Os critérios de classificação do Orçamento Público no Brasil são:
Os gastos públicos, quanto à finalidade, classificam-se em