Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204883388O ato de um administrador público que, ao punir um servidor, impusesse a este uma pena física (que obviamente não estari...1457941204883388Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de AutoridadeO ato de um administrador público que, ao punir um servidor, impusesse a este uma pena física (que obviamente não estaria prevista em lei), caracterizariaAato discricionário.Bato anulável.Cabuso de autoridade, na modalidade excesso de poder.Dabuso de poder na modalidade desvio de poder ou desvio de finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874664Direito AdministrativoSobre objetivos da regulação desempenhada por Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento Básico, considere:I. Estabelecer padrões e normas para a...Questão 457941204876574Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Em ação ajuizada em desfavor do Município dos Lírios, o titular de uma propriedade rural próxima a um loteam...Questão 457941204876722Direito AdministrativoA fase de assinatura do contrato representa a conclusão de todo o esforço empreendido no planejamento da contratação, sendo essencial que ocorra de fo...Questão 457941204877909Direito AdministrativoNos contratos, segundo a Lei n.º 8.666/93, a Administração Pública respondeQuestão 457941204880387Direito AdministrativoLeia o texto abaixo: Tendo em vista os interesses que lhe cumpre proteger, realizar e assegurar, a Administração está adornada de prerrogativas que lh...Questão 457941204881444Direito AdministrativoQuanto à fase do inquérito administrativo no processo disciplinar regulado pela Lei n.º 1.164/1991 do Município de Várzea Grande-MT, é correto afirmar...Questão 457941204883008Direito AdministrativoEntre as atribuições da Administração Pública, encontram-se poderes administrativos, entendidos como instrumentos para que o Poder Público exerça suas...Questão 457941204883010Direito AdministrativoSobre os serviços públicos, seus princípios, classificações e distribuição de competências, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883195Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...Questão 457941204883765Direito AdministrativoEm relação à dispensa de licitação, conforme a Lei nº 8.666/1993, considere as situações.I - Para aquisição de imóvel que atenda ao interesse social, ...