Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204883403Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do For...1457941204883403Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato GrossoConforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:Aconceder aposentadoria aos Servidores da Justiça que completarem o período aquisitivo nos termos da legislação brasileira.Bconceder férias aos Servidores da Justiça, justificar-lhes as faltas, decidir quanto aos pedidos de licença, até 30 dias por ano, e informar os de maior período.Cconceder remoção aos Servidores da Justiça, a bem do serviço público e do interesse da organização judiciária do Estado.Ddemitir a bem do serviço público os Servidores da Justiça que incorrerem em infrações gravíssimas, previstas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204883102Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O território do Estado, para os fins da administração da J...Questão 457941204883103Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação à competência do Tribunal Pleno, disposta no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadei...Questão 457941204883402Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete “despachar os recursos interpostos para o Supremo Tr...Questão 457941204883444Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a suspeição e o impedimento de Desembargadores, conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afir...Questão 457941204883447Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A coluna da esquerda apresenta órgãos do Poder Judiciário do Estado e a da direita, a descrição de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a...Questão 457941204883448Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação às Comarcas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204884771Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NÃO é competência do Tribunal Pleno julgar e processar originariamente ...Questão 457941204884772Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar sobre o Conselho da Magistratura que ele é consti...Questão 457941204884775Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos d...Questão 457941204884776Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/...