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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar sobre o Conselho da Magistratura que ele é constituído
Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O território do Estado, para os fins da administração da J...
Em relação à competência do Tribunal Pleno, disposta no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadei...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete “despachar os recursos interpostos para o Supremo Tr...
De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos contadores:
Em relação às vagas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso destinadas ao quinto constitucional, reservadas a advogados ou a membros do Ministério Públi...
Sobre os requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) População míni...
A coluna da esquerda apresenta órgãos do Poder Judiciário do Estado e a da direita, a descrição de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a...
Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NÃO é competência do Tribunal Pleno julgar e processar originariamente ...
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Gross...
De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos d...