NÃO é licença concedida ao servidor, de acordo com Lei n.º 8.112/1990:

A contratação direta é uma ferramenta disponibilizada pelo legislador que visa possibilitar aos órgãos interessados realizar determinadas aquisições e...

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.666/1993, quanto às garantias relativas aos contratos administrativos, é correto afirmar:

Analise a seguinte situação hipotética: Os Fiscais do Procon Municipal, após recebimento de denúncia, realizaram ação fiscal em um supermercado onde e...

Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) São devidos honorários advocatíc...

Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Receb...

A aquisição realizada no estabelecimento pertencente ao irmão do servidor fere prioritariamente a qual princípio constitucional da administração públi...

A Administração pública municipal abriu edital de concurso público para diferentes cargos. Ainda no prazo das inscrições, a administração resolve, por...

Em relação à dispensa de licitação, conforme a Lei nº 8.666/1993, considere as situações.I - Para aquisição de imóvel que atenda ao interesse social, ...

O instituto do pregão é modalidade de licitação aplicável a todas as esferas da Administração Pública para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre ...

Licitação é um procedimento administrativo destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Admin...