Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204884767Consoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos crimes de...1457941204884767Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de InquéritoConsoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos crimes de ação pública NÃO será iniciadoAde ofício.Bpelo Ministério Público.Cpelo ofensor.Dpelo ofendido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204877411Direito Processual PenalSegundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do inquérito policial, a autoridade policial NÃO po...Questão 457941204877414Direito Processual PenalDe acordo com a redação vigente do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941 e alterações) acerca das provas inadmissíveis no processo, ass...Questão 457941204877415Direito Processual PenalEm consonância com a legislação penal vigente, a autoridade responsável pela custódia, que prolongar a execução de prisão temporária, deixando, sem mo...Questão 457941204877419Direito Processual PenalPor meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligên...Questão 457941204883439Direito Processual PenalEm relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883440Direito Processual PenalA respeito da prisão temporária, disposta na Lei n.º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204883740Direito Processual PenalEm relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo.I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o ...Questão 457941204883741Direito Processual PenalNo que concerne aos recursos em matéria criminal, analise as proposições abaixo.I - O efeito devolutivo é comum a todos os recursos.II - Nas infrações...Questão 457941204883743Direito Processual PenalNo que se refere à Revisão Criminal, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.( ) A revisão, se julgada procedente, não poderá acarr...Questão 457941204884769Direito Processual PenalConsiderando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativa...