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De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por

Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei N.º 9.503/1997, NÃO é penalidade a ser aplicada pelas autoridades de trânsito em suas r...

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) definiu aspectos para elaboração de campanhas sobre trânsito no Brasil. Sobre tais aspectos, considere: I - ...